A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomou uma posição firme ao exigir que a Meta, responsável por plataformas como Instagram, WhatsApp e Facebook, esclareça em cinco dias úteis as suspeitas de violações dos direitos dos usuários. Essa ação segue a abertura de um procedimento administrativo no dia 16 de outubro, motivado por uma série de denúncias que apontam para problemas na suspensão de contas, remoção de publicações e restrição de alcance de conteúdos.
As reclamações, que levantam questões relevantes para a legislação eleitoral, foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que avaliará a aplicação das normas pertinentes. O impulso para essa fiscalização veio não apenas de manifestações do Ministério Público Federal (MPF), mas também de denúncias de organizações da sociedade civil e petições de cidadãos preocupados com a liberdade de expressão e os direitos digitais.
A ANPD identificou falhas significativas, como a falta de justificativas para ações que afetam usuários, critérios pouco claros e bloqueios que parecem desproporcionais. A Meta, portanto, terá que apresentar explicações detalhadas sobre os critérios que utiliza para gerenciar denúncias, remover conteúdos e suspender contas, além de esclarecer como realiza a revisão de decisões tomadas por meio de processos automatizados.
Essas exigências estão alinhadas com obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Civil da Internet, que determinam a necessidade de transparência e a possibilidade de contestação das decisões pelas plataformas. A ANPD também poderá tomar medidas adicionais de fiscalização após a análise das respostas da Meta, caso identifique inconformidades.
Além do Instagram e Facebook, a ANPD está atenta a outras plataformas digitais, incluindo lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa. A agência, vinculada ao Ministério da Justiça, atua de maneira semelhante a outros órgãos reguladores, mas com um foco específico em proteger dados pessoais e a privacidade no ambiente digital. Recentemente, sua atuação se expandiu para garantir o cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes online.
Crédito da imagem: Logo da Meta.
