A Justiça do Trabalho determinou, na última quinta-feira (29), que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, retire do ar publicações que incentivam a vigilância e demissão de funcionários com base em suas escolhas políticas. A decisão, resultado de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), estabelece que a Meta tem um prazo de 24 horas para remover esse conteúdo e, adicionalmente, deve informar seus usuários sobre a proibição de discriminação e assédio eleitoral em suas plataformas por um período de cinco dias.
Essa liminar surge em um contexto alarmante: desde o segundo turno das eleições, o MPT registrou um aumento significativo de denúncias de assédio eleitoral, totalizando 3.396 ocorrências neste ano, superando os números das eleições de 2022. As postagens controversas, que já alcançaram milhões de interações, incluem orientações para que empregadores investiguem em quem seus funcionários votaram e até expõem trabalhadores à ridicularização por suas escolhas políticas.
O juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, ressaltou que as publicações ultrapassam o limite da liberdade de expressão, incitando comportamentos discriminatórios e contrários à Constituição, que protege o direito da escolha política. Ele enfatizou que, ainda que um empregador possa demitir um funcionário sem justificar o motivo, fazê-lo com base em convicções políticas é inaceitável.
Além da remoção do conteúdo, a Meta deverá excluir as postagens de seus sistemas de recomendação e notificar os perfis responsáveis. O descumprimento dessa ordem pode acarretar uma multa de R$ 200 mil. O MPT argumenta que a Meta, por meio de suas plataformas, tem responsabilidade na propagação desse tipo de conteúdo, e que já possui tecnologia capaz de monitorar e remover publicações que violem suas diretrizes.
As diretrizes do MPT incluem a criação de uma política permanente de combate ao assédio eleitoral e um reforço nas regras de uso durante períodos eleitorais, além de obrigações de prestação de contas à Justiça. Enquanto isso, a Meta se posicionou de forma evasiva, optando por não comentar o caso. Este episódio levanta questões cruciais sobre a responsabilidade das plataformas digitais em moderar conteúdo e proteger os direitos dos trabalhadores em um ambiente democrático.
